Objetivos
Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.
Reconhecer a orgânica da administração central do estado.
Destinatários
Ativos empregados/as, com especial enfoque nos ativos/as empregados/as em risco de perda de emprego.
Ativos empregados/as – habilitações minimas iguais ou superiores ao 9º ano com residência ou local de trabalho na região de Lisboa e vale do Tejo
Desempregado/as, incluindo os desempregado/as de longa duração(DLD) que se encontram mais próximo do reingresso no mercado de trabalho.
Os desempregados/as – habilitações minimas iguais ou superiores ao 12º ano com residência na área Metropolitana de Lisboa.
Programa
Direito administrativo
Noção de direito administrativo
Pessoa coletiva pública
– Órgãos
– Titulares
Administração central e administração local
Estado como pessoa coletiva pública
Administração central
Governo
Ministérios
Secretarias de estado
Administração autárquica
Municípios
Freguesias
Observações
A seleção dos formandos contempla os seguintes critérios:
• Cumprimento dos requisitos básicos (idade, escolaridade e local de residência/trabalho)
• Ordem de inscrição
• Entrega da documentação no prazo estipulado
Atribuição de subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia (sempre que o período de formação seja igual ou superior a 3 horas).
NOTA:
Caso preencha os requisitos obrigatórios, será contactada/o quando estiver reunido o n.º mínimo de 15 inscritos para iniciar a formação.
