Objetivos
O Licenciamento Industrial é um processo obrigatório sempre que se procede à instalação de um estabelecimento industrial e a algumas alterações do mesmo. É um processo administrativo cujo enquadramento legal é o Sistema da Indústria Responsável (SIR).
Este sistema veio simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo as ações de controlo prévio e reforçando a responsabilização dos industriais e entidades intervenientes no procedimento. Para além da simplificação, o SIR pretende prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, com vista a salvaguardar a saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens e a qualidade do ambiente.
Independentemente da simplificação do processo, o cumprimento dos requisitos técnicos de exploração é uma obrigatoriedade legal que recai sobre o industrial. Torna-se, portanto, indispensável conhecer os vários tipos de Licenciamento Industrial e quais os procedimentos e serviços a realizar relacionados com a tipologia do seu estabelecimento.
Esta formação pretende preparar os formandos com os conhecimentos e as competências necessárias para apoiarem as suas empresas na gestão dos processos de licenciamento da atividade industrial, incluindo a submissão dos pedidos e o acompanhamento dos procedimentos.
No final da formação o formando será capaz de:
– Identificar os principais requisitos legais aplicáveis às temáticas do licenciamento industrial e da interligação com o licenciamento único ambiental;
– Conhecer o modo de instrução de um processo de licenciamento de uma atividade industrial, reconhecendo quais as ferramentas e plataformas informáticas aplicáveis para a instrução/renovação e atualização dos processos de licenciamento industrial.
Destinatários
Empresários e/ou gestores de atividades económicas industriais.
Diretores e/ou quadros técnicos superiores de estabelecimentos industriais.
Profissionais que, por inerência das suas funções, necessitem adquirir ou aprofundar conhecimentos nesta área.
Centros de competência, associações empresariais e outros profissionais.
Programa
– Introdução:
Quadro Legal
Âmbito de aplicação e objetivos do SIR
Classificação dos estabelecimentos industriais
– Regimes procedimentais de instalação e de alteração
– Elementos instrutórios a submeter
– Articulação com os regimes conexos
– Interligação com o Licenciamento Único Ambiental
– Requisitos gerais, regras e princípios a respeitar no âmbito do SIR
Observações
Formação a distância em tempo real através da plataforma Zoom com formadora experinte técnica e pedagogicamente na matéria.
