Objetivos
O presente curso abordará as consequências legais pela violação de regras de segurança, nomeadamente, quem pode ser responsabilizado, de que forma, penas de prisão e pagamento de indemnizações face ao Código Penal.
No final do curso os formandos serão capazes de identificar as consequências legais pelo incumprimento de regras de segurança no âmbito da sua atividade profissional.
Destinatários
Arquitetos, Engenheiros Civis, Donos de obra, Empreiteiros, Coordenadores de Segurança, Técnicos de Segurança no Trabalho e todos os profissionais com responsabilidades ou cuja atividade esteja relacionada com a Segurança.
Programa
1. Obrigações gerais das partes em matéria de segurança
– Obrigações do empregador
– Obrigações do trabalhador
2. Os vários tipos de responsabilidade
– Processo disciplinar
– Processo de contra-ordenacão
– Processo no Tribunal de Trabalho
– Processo-crime
3. Crime de Violação de Regras de Segurança
– Pressupostos e âmbito de aplicação da lei
– Crime de perigo Agravação pelo resultado
4. Estudo de casos:
Análise de casos reais julgados nos Tribunais
Observações
Formação a distância em tempo real com documentação distribuída em suporte digital.
Formação que permite a atualização científica e técnica de Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho.
