- Obrigações gerais das partes em matéria de segurança
- Obrigações do empregador
- Obrigações do trabalhador
- Os vários tipos de responsabilidade
- Processo disciplinar
- Processo de contra-ordenacão
- Processo no Tribunal de Trabalho
- Processo-crime
- Crime de Violação de Regras de Segurança
- Pressupostos e âmbito de aplicação da lei
- Crime de perigo Agravação pelo resultado
- Estudo de casos:
Análise de casos reais julgados nos Tribunais