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Informação sobre o curso Licenciamento Industrial

Edições do curso

Data de Início
03/06/2024
Data de Fim
05/06/2024
Horário
Pós-laboral (2ª a 6ª feira)
Duração
9.0 horas
Local de Formação
Online
Preço
250,00€ (+ IVA)
Tipo de Formação
Formação Online
Contacto
João Loureiro
937990247
jmloureiro@isq.pt
Objetivos

O Licenciamento Industrial é um processo obrigatório sempre que se procede à instalação de um estabelecimento industrial e a algumas alterações do mesmo. É um processo administrativo cujo enquadramento legal é o Sistema da Indústria Responsável (SIR).

Este sistema veio simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo as ações de controlo prévio e reforçando a responsabilização dos industriais e entidades intervenientes no procedimento. Para além da simplificação, o SIR pretende prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, com vista a salvaguardar a saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens e a qualidade do ambiente.

Independentemente da simplificação do processo, o cumprimento dos requisitos técnicos de exploração é uma obrigatoriedade legal que recai sobre o industrial. Torna-se, portanto, indispensável conhecer os vários tipos de Licenciamento Industrial e quais os procedimentos e serviços a realizar relacionados com a tipologia do seu estabelecimento.

Esta formação pretende preparar os formandos com os conhecimentos e as competências necessárias para apoiarem as suas empresas na gestão dos processos de licenciamento da atividade industrial, incluindo a submissão dos pedidos e o acompanhamento dos procedimentos.

No final da formação o formando será capaz de:

– Identificar os principais requisitos legais aplicáveis às temáticas do licenciamento industrial e da interligação com o licenciamento único ambiental;

– Conhecer o modo de instrução de um processo de licenciamento de uma atividade industrial, reconhecendo quais as ferramentas e plataformas informáticas aplicáveis para a instrução/renovação e atualização dos processos de licenciamento industrial

Condições de Inscrição

Empresários e/ou gestores de atividades económicas industriais.

Diretores e/ou quadros técnicos superiores de estabelecimentos industriais.

Profissionais que, por inerência das suas funções, necessitem adquirir ou aprofundar conhecimentos nesta área.

Centros de competência, associações empresariais e outros profissionais.

Conteúdos Programáticos

– Introdução:

Quadro Legal

Âmbito de aplicação e objetivos do SIR

Classificação dos estabelecimentos industriais

– Regimes procedimentais de instalação e de alteração

– Elementos instrutórios a submeter

– Articulação com os regimes conexos

– Interligação com o Licenciamento Único Ambiental

– Requisitos gerais, regras e princípios a respeitar no âmbito do SIR

Observações

Formação a distância em tempo real através da plataforma Zoom com formadora experinte técnica e pedagogicamente na matéria.(3,4 e 5 de Junho das 18h30 às 21h30)