Conhecer a legislação aplicável a cada Organização assume particular importância na implementação de qualquer sistema de gestão ambiental e cumprimento dos requisitos, evitando contra-ordenações associadas. Face ao volume do acervo legislativo ambiental, dificulta a que as Organizações sejam conhecedoras de todos os requisitos legais que lhes são aplicáveis, sendo fundamental terem mecanismos de acesso à legislação que é publicada, sendo a prática formativa um deles.