A inteligência artificial está a transformar profundamente a sociedade, a economia e, inevitavelmente, o exercício do Direito. A entrada em vigor do AI Act Europeu (Regulamento Europeu de Inteligência Artificial), aliada ao impacto transversal do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ao surgimento de novos paradigmas tecnológicos, coloca desafios inéditos aos profissionais jurídicos. Mais do que nunca, advogados e juristas são chamados a desempenhar um papel ativo na interpretação, implementação e monitorização destes enquadramentos legais, assegurando a conformidade e a proteção dos direitos fundamentais num contexto em rápida evolução.

Este Programa Avançado, composto por 5 módulos altamente especializados, foi concebido para dotar os participantes das competências necessárias para navegar o complexo ecossistema regulatório da IA, compreender os riscos jurídicos e éticos associados e aplicar, de forma crítica e prática, ferramentas tecnológicas no exercício da advocacia.

No final da formação o formando será capaz de:

• Compreender e aplicar o novo quadro jurídico europeu sobre Inteligência Artificial, com enfoque no AI Act e nas suas implicações práticas para diferentes setores de atividade.
• Analisar e resolver conflitos entre IA e proteção de dados, garantindo o cumprimento do RGPD e assegurando a ética no tratamento de dados pessoais.
• Desenvolver competências técnicas de utilização de IA na prática jurídica, nomeadamente através de prompting avançado e criação de workflows inteligentes.
• Implementar soluções de CRM adaptadas ao contexto jurídico, potenciando a eficiência operacional e a relação com clientes, com Hubspot
• Refletir criticamente sobre os dilemas éticos e lacunas legislativas associadas à IA, propondo frameworks inovadores de responsabilidade jurídica.

Advogados de todas as áreas de especialização, juristas e consultores jurídicos, procuradores e magistrados, notários e conservadores, solicitadores, estudantes de Direito

Gestores, consultores e empreendedores que procure otimizar a sua prática jurídica, com interesse em inovação e tecnologia aplicada ao Direito.

MÓDULO 1 | A NOVA REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DA IA (3H)

1 - Implementação Prática do AI ACT

1.1 - Fundamentos Práticos do AI Act

1.2 - Mapeamento e Classificação de Riscos

1.3 - Protocolos de Compliance Obrigatórios

1.4 - Casos Práticos de Implementação

1.5 - Supervisão, Auditorias e Gestão de Riscos

MÓDULO 2 | PROTEÇÃO DE DADOS E IA - RGPD (8H) 

1 - Princípios e Tensões Fundamentais

1.1 - RGPD meets IA: Panorama Geral

1.2 - Princípios de Proteção de Dados aplicados à IA

1.3 - Bases Legais para IA

1.4 - Transparência e Entendimento

2 - Implementação Prática e Compliance

2.1 - Privacy by Design em IA

2.2 - Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados

2.3 - Direitos dos Titulares em Contextos de IA

2.4 - Governance e Políticas Internas

MÓDULO 3 | PROMPTING JURÍDICO: IA COMO FERRAMENTA PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO (12H) 

1 - Fundamentos e Técnicas Básica

1.1 - Panorama das Ferramentas de IA Jurídico

1.2 - Anatomia do Prompt Jurídico

1.3 - Técnicas Fundamentais de Prompting

1.4 - Exercícios Práticos Básicos

2 - Aplicações Especializadas por Área

2.1 - Direito Comercial

2.2 - Direito do Trabalho e Contencioso

2.3 - Direito Civil e Penal

2.4 - Exercícios Práticos Avançados

3 - Implementação e Workflows Organizacionais

3.1 - Criação de Workflows Inteligentes

3.2 - Segurança e Ética Profissional

3.3 - Verificação e Validação de Outputs

3.4 - Projeto Final e Implementação

MÓDULO 4 | CRM PARA JURISTAS: GESTÃO EFICIENTE DO DIA-A-DIA (10H)

1 - Fundamentos e Configuração Inicial

1.1 - Fundamentos de CRM Jurídico

1.2 - Avaliação de Necessidades e sua dimensão

1.3 - Setup e Configuração Técnica do HubSpot

2 - Gestão Operacional e Sistemas

2.1 - Gestão Avançada de Contactos e Base de Dados

2.2 - Pipeline de Casos Jurídicos e Gestão de Negócios

2.3 - Follow-up e Comunicação Eficiente

3 - Relatórios, Compliance e Implementação

3.1 - Relatórios e Business Intelligence

3.2 - Segurança, RGPD e Compliance Jurídico

3.3 - Sistemas Organizacionais e Implementação

4 - Otimização e Sustentabilidade

4.1 - Integração com Ferramentas Existentes

4.2 - Plano de Implementação 90 Dias

MÓDULO 5 | RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA IA: ÉTICA, DIREITO E URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA (2H)

1 - Fundamentos Éticos e Filosóficos

1.1 - Ética da IA: Princípios Fundamentais

1.2 - Teorias de Responsabilidade Aplicadas à IA

1.3 - Dilemas Éticos Paradigmáticos

2 - Quadros Legais e Lacunas Normativas

2.1 - Responsabilidade Civil em Contextos de IA

2.2 - Responsabilidade Penal e IA

2.3 - Propostas Legislativas Emergentes

HORÁRIO:

• Laboral - das 14h às 18h
• Dias de formação: 11 e 19 setembro; 14 e 15 outubro; 4, 5, 6, 26, 27 e 28 novembro; 4 de dezembro

MODALIDADE:

• Online em tempo real com formador especialista.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

• Inscrições até 29/08 têm 10% de desconto.
• Em 3 prestações mensais de 330€ + iva