O curso enquadra-se nos requisitos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a obtenção de reconhecimento do grau de especialização para elaborar projetos e planos no âmbito do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE); SCIE para as instalações classificadas como 2ª, 3ª ou 4º categorias de risco de incêndio.
No final do curso de formação, os formandos deverão ter adquirido as competências necessárias para elaborar projetos de segurança contra incêndio em edifícios e medidas de autoproteção. O curso permite o reconhecimento pela Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Engenheiros Técnicos e subsequente registo na ANEPC, ao demonstrar, por esta via, que estão reunidas as condições necessárias para a elaboração dos projetos e medidas de autoproteção de SCIE referentes a edifícios e recintos classificados na 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco.
Este curso permite a credenciação como Projetista de 2ª, 3ª e 4ª Categoria de Risco na ANPEC (Autoridade Nacional de Proteção Civil).