Empresas e Técnicos que trabalham com equipamentos fixos de refrigeração, AC e bombas de calor, bem como e unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa, deverão ser certificados nos termos do Reg de execução (EU) nº 2015/2067 (que revoga o Reg.(CE) nº 303/2008), transposto através do Decreto-Lei n.º 145/2017 de 30 de novembro (que revoga o Decreto-Lei 56/2011 de 21 de abril).
Visa preparar os Técnicos para a referida Certificação profissional junto de um Organismo de Certificação de Pessoas reconhecido pela APA, junto de quem terão de prestar provas de conhecimento teórico-prático.