A Norma EN 50110-1 :2013 estabelece os requisitos de segurança para a operação e trabalhos com ou na proximidade de instalações elétricas em tensão reduzida, baixa, média e alta tensão. Prevê ainda que o pessoal envolvido nestes trabalhos deva ter formação especifica e adequada à complexidade do trabalho a realizar, mediante avaliação prévia, podendo esta ser realizada por Pessoa Qualificada ou apenas por Pessoa Instruída.

Em Portugal a referida Norma é de cumprimento obrigatório no âmbito do Regulamento Técnico das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), bem como, no âmbito das Redes de Transporte e de Distribuição e Energia Elétrica. Relativamente à competência técnica do pessoal distingue vários níveis, mas que, para o efeito, destacamos dois deles:

BA5 – Pessoa Qualificada - Pessoa com conhecimentos técnicos ou com experiência suficiente que lhe permitam evitar os perigos que possam advir da eletricidade.

BA4 - Pessoa Instruída - Pessoa prevenida, suficientemente informada, ou vigiada por pessoas qualificadas, com vista a evitar os perigos que possam advir da eletricidade.

Por Pessoa Qualificada entendem-se os perfis profissionais regulados pela Lei 14/2015 de 16 de fev., estando em causa os Técnicos Responsáveis pela Execução; Técnicos Responsáveis pela Exploração, entre outros, cujos requisitos e condições de acesso estão lá definidas.

E relativamente à Pessoa Instruída, o que se aplica? Não foram reguladas as condições de acesso a este perfil, mas é certo que a responsabilidade da sua atuação recai sobre os Técnicos Qualificados e sobre o empregador, pelo que é fundamental que o processo formativo conducente à referida Instrução seja certificado, complementado com a definição expressa e autorizada do âmbito das suas atividades de natureza elétrica.

Nesse sentido, para efeitos da Instrução dos profissionais que realizam trabalhos elétricos de instalação, manutenção, reparação, ensaios, medições, verificação, entre outros, o ISQ, seguindo a NF C 18-510, que também tem por base a referida norma EN 50110-1, propõe o seguinte sistema de Habilitação/Instrução Elétrica como garante de que determinado profissional (eletricista ou não eletricista; executante ou responsável de trabalhos) conhece os requisitos de segurança aplicáveis a determinada instalação/atividade; sabe como atuar na presença de risco elétrico e, como tal, pode ser considerado BA4 – Pessoa Instruída. Estas competências são desenvolvidas em diferentes ações de formação, com componentes teóricas e práticas, em função da Habilitação Elétrica visada.

Símbolos das Habilitação Elétrica:

Na escolha de uma Habilitação Elétrica deve ser tida em consideração a natureza da operação que será confiada ao trabalhador e, o domínio de tensão (Tensão Reduzida, Baixa e Alta Tensão) em que a mesma será realizada.

U – Tensão Nominal da Instalação, em Volts.

No final do curso o formando deverá:

• Executar trabalhos da natureza elétrica em instalações e equipamento de baixa tensão de acordo com as regras de segurança e as boas práticas da arte;
• Executar procedimento de consignação elétrica garantindo a segurança das pessoas e das instalações;
• Executar trabalhos de instalação, substituição, reparação e ligação em BT;
• Executar operações especificas em BT: Ensaio, Verificação, Medição;
• Realizar manobras de exploração: rearme de um disjuntor/diferencial; liga/desliga máquinas ou equipamentos;
• Realizar trabalhos de consignação em Instalações Elétricas de BT (trabalhos elétricos e não elétricos);
• Agir de forma adequada em situação de acidente por ação da corrente elétrica.

Técnicos com conhecimentos e experiência relevante com instalações elétricas em trabalhos de manutenção, reparação, ensaios, medições de natureza elétrica.

Pré-Requisito – Conhecimento de eletricidade e instalações elétricas resultante de formação profissional ou de prática/experiência profissional.

• Regulamentação elétrica;
• Eletricidade, conceitos gerais e redes;
• Riscos associados à eletricidade;
• Voltagem, zonas de risco e zonas envolventes;  
• Procedimentos elétricos;
• Habilitação elétrica;
• Equipamentos de proteção;
• Procedimentos de consignação: Lockout – Tagout – Tryout (LOTOTO)
• Documentos aplicáveis;
• Riscos elétricos associados à utilização de equipamentos e ferramentas;
• Procedimentos em caso de acidente ou incêndio de origem elétrica; 
• Trabalhos práticos em oficina;
• Exame teórico e prático - BT conforme a Norma NF C18-510.

DESCONTOS:

• 10% em duas ou mais inscrições da mesma empresa.

Descontos não acumuláveis e aplicáveis a pronto pagamento.

O material técnico-pedagógico é distribuído em suporte informático.