A Lei nº 14/2015 de 16 fev. veio estabelecer os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas.

No respeitante às instalações elétricas de serviço particular, maioritariamente alimentadas pela rede elétrica de serviço público, em baixa, média, alta e muito alta tensão, define os requisitos de acesso e exercício de atividade por parte dos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, execução e exploração, bem como, os requisitos para a constituição das entidades inspetoras responsáveis pela inspeção, acompanhamento para entrada em exploração.

Estas questões foram, recentemente, reguladas através do DL 96/2017 de 10 agosto, classificando as instalações elétricas em três tipos – A, B e C, definindo ainda procedimentos para as várias atividades e intervenientes, seja o projeto, a execução, inspeção ou exploração e conservação.

É sobre este último ponto – exploração e conservação – que incidirá o curso, abordando aquilo que são as responsabilidades, atribuições e obrigações dos técnicos responsáveis pela exploração de instalações elétricas, suportada numa forte componente prática, com recurso a dispositivos de medição como analisadores de rede, multímetros, pinças amperimétricas e uma câmara termográfica, junto do PT, QGBT e QP.

Acreditamos que na prática, a teoria é diferente.

No final da ação de formação o formando deverá:

• Identificar o enquadramento legal aplicável, responsabilidades, deveres e obrigações inerentes á exploração de instalações elétricas;
• Avaliar as características da instalação e definir o nível de acompanhamento necessário para a exploração da instalação de maneira a garantir a sua fiabilidade e eficiência;
• Definir o plano de ensaios, medições e verificações em função das características da instalação, requisitos legais e boas práticas da arte;
• Realizar ensaios, medições e verificações utilizando os equipamentos e ferramentas adequadas e, atendendo às condições de segurança aplicáveis;
• Elaborar relatórios sobre as inspeções efetuadas utilizando os formulários próprios a serem apresentados às entidades competentes;
• Avaliar a necessidade de manutenção em função dos resultados da inspeção efetuada.

• Engenheiros eletrotécnicos;
• Engenheiros técnicos da especialidade de eletrotecnia;
• Eletricistas que prestam serviços ou pretenda vir a prestar, de Técnicos Responsáveis pela Exploração de Instalações Elétrica.

1- Enquadramento Legal e Normativo – Responsabilidades, atribuições e obrigações das partes:

• Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro que vem estabelecer os novos requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas;
• DL n.º 96/2017, de 10 de agosto: classificação das instalações, inspeções para entrada em exploração, exploração e conservação.

2- Instalações elétricas – características, categorias, e requisitos técnicos e regulamentares em exploração e manutenção:

• Postos de Transformação;
• Instalações de utilização;
• Instalações/equipamentos de emergência.

3- Ensaios e medições:

• Resistência da terra de serviço e de proteção;
• Fator de potência;
• Impedância do circuito de defeito;
• Resistência de isolamento;
• Continuidade do circuito de proteção;
• Proteções contra contactos diretos e indiretos;
• Energia reativa;
• Termovisão das ligações elétricas.

4- Verificação da instalação elétrica e avaliação do estado das mesmas.

5- Manutenção de instalação elétricas.

Caso prático:

1 – Inspeção a uma instalação elétrica.

Elaboração dos respetivos relatórios.

Horário: das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.